Para a Segurança Social, no seu programa eleitoral, o Partido
Socialista propõe:
•Avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social
nos últimos anos, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica
nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios
que se colocam decorrentes das transformações demográficas e do mercado de
trabalho;
•Promover estudos transparentes, retrospetivos e
prospetivos, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara para
escrutínio de todos;
• Criar uma forma de acompanhamento e monitorização permanente
de políticas sociais e do estado da Segurança Social, com o objetivo de efetuar
uma avaliação rigorosa e independente das políticas e proceder a recomendações.
Anualmente deve ser dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a
todos os cidadãos, o estado financeiro e a capacidade da Segurança Social para
assegurar o pagamento de reformas e a sustentabilidade do sistema no médio e
longo prazo;
• Criar um Sistema de Estatísticas da Segurança Social
(SESS) que permitirá a divulgação atempada dos dados relevantes, contributivos
e prestacionais, permitindo avaliar a evolução das políticas face aos seus
objetivos, avaliar impactos sociais, bem como avaliar os procedimentos das
entidades/serviços que promovem as políticas no terreno. A partir do SESS
deverão ser geradas novos canais de comunicação das estatísticas, tornadas mais
simples em função de diferentes públicos e de diferentes objetos
Desta amálgama de lugares comuns e banalidades sem
pretensões de completude substancial destaco uma só coisa: o que aqui falta – nem uma linha sobre a sustentabilidade
futura do sistema de segurança social!!!
O programa do PS para as eleições legislativas é espelho
daquilo que é o próprio partido: um programa enxertado e sem propostas
concretas e que garantam a continuação da boa gestão das contas públicas. O
programa socialista baseia-se em previsões macro económicas de crescimento
económico que ignora uma série de restrições decorrentes da inserção de Portugal
num espaço económico regional e estando, portanto, bastante dependente de decisões
tomadas ao nível europeu.
Um programa como o que os socialistas apresentam só seria exequível
senão vivêssemos numa economia de mercado, integrada no contexto de
globalização crescente. Só num estudo académico se poderá defender tais
propostas, recorrendo à conhecida máxima económica Ceteris Paribus. Mas constante sabemos nós que é pelo menos a
equipa que o PS apresenta para governar o país: todos os que levaram o país à
ruína lá continuam, à exceção do preso 44…
