segunda-feira, 22 de junho de 2015

Para a Segurança Social, no seu programa eleitoral, o Partido Socialista propõe:


•Avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios que se colocam decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho;
•Promover estudos transparentes, retrospetivos e prospetivos, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara para escrutínio de todos;
• Criar uma forma de acompanhamento e monitorização permanente de políticas sociais e do estado da Segurança Social, com o objetivo de efetuar uma avaliação rigorosa e independente das políticas e proceder a recomendações. Anualmente deve ser dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos, o estado financeiro e a capacidade da Segurança Social para assegurar o pagamento de reformas e a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo;
• Criar um Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS) que permitirá a divulgação atempada dos dados relevantes, contributivos e prestacionais, permitindo avaliar a evolução das políticas face aos seus objetivos, avaliar impactos sociais, bem como avaliar os procedimentos das entidades/serviços que promovem as políticas no terreno. A partir do SESS deverão ser geradas novos canais de comunicação das estatísticas, tornadas mais simples em função de diferentes públicos e de diferentes objetos


Desta amálgama de lugares comuns e banalidades sem pretensões de completude substancial destaco uma só coisa: o que aqui falta – nem uma linha sobre a sustentabilidade futura do sistema de segurança social!!!

O programa do PS para as eleições legislativas é espelho daquilo que é o próprio partido: um programa enxertado e sem propostas concretas e que garantam a continuação da boa gestão das contas públicas. O programa socialista baseia-se em previsões macro económicas de crescimento económico que ignora uma série de restrições decorrentes da inserção de Portugal num espaço económico regional e estando, portanto, bastante dependente de decisões tomadas ao nível europeu.

Um programa como o que os socialistas apresentam só seria exequível senão vivêssemos numa economia de mercado, integrada no contexto de globalização crescente. Só num estudo académico se poderá defender tais propostas, recorrendo à conhecida máxima económica Ceteris Paribus. Mas constante sabemos nós que é pelo menos a equipa que o PS apresenta para governar o país: todos os que levaram o país à ruína lá continuam, à exceção do preso 44…


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